Sindicância Administrativa apura possíveis irregularidades na gestão de recursos federais repassados para a Escola Municipal Antonio de Godoy Bueno, na localidade de Posse Godoy, Mormaço.
Atendendo a convocação, o assunto foi pauta de esclarecimento oferecido pela secretária municipal de Educação, Berenice Berticelli, acompanhada da secretária adjunta, Luciana Signor Gehlen, aos vereadores do Município, nesta semana, 25.
As especulações de que a diretora do citado estabelecimento teria sacado dinheiro de conta do CPM e os transferido para a sua foram o que motivou o pedido de esclarecimento por parte de alguns edis. As gestoras da educação municipal confirmaram problemas, esclarecendo que os fatos, em um primeiro momento, não envolvem diretamente a administração municipal. Isto, devido a os aportes financeiros ligados à suposta má gestão são de origem federal, do FNDE e repassados via o PPDE – Programa Dinheiro Direto na Escola. A transferência é feita diretamente em conta do Circulo de Pais e Mestres, a quem cabe sua gestão, juntamente com a direção da escola. “O Município tem a atribuição de orientar a aplicação desses recursos e fiscalizá-lo a partir da prestação de contas, que deve ser feita no final do exercício (dezembro)” – observou a secretária. Ela acresceu que, diante das especulações, por determinação do prefeito, a SMECD contatou com a escola e com a direção do CPM, obtendo a confirmação das irregularidades, o que levou à imediata instalação de Sindicância Administrativa. Assim, resultando no afastamento de suas atividades da diretora do educandário e da presidente do CPM, por sua condição de também ser servidora municipal.
Segundo a secretária de Educação, além da instauração da sindicância, a atual administração tratou logo de oficiar o Ministério Público sobre o problema, obtendo a informação de que o fato haverá de ser levado ao Ministério Público Federal, uma vez que os recursos envolvidos têm por origem os cofres da União.
Segundo Paulo Klein, assessor jurídico da Câmara de Vereadores, que por designação da Mesa Diretora passou a acompanhar o desdobramento do episódio, o assunto precisa ser conduzido com cuidado. Alertou que não se pode atribuir responsabilidade a quem quer que seja antes que as investigações sejam feitas. “Além disso, as autoridades haverão de acompanhar e investigar, inclusive, a repercussão deste assunto nas redes sociais, considerando denúncias e comentários sobre eventuais responsabilidades que estão sendo postadas” – alertou. Disse que o Executivo não tem ingerência direta sobre a gestão dos recursos, o que restou evidenciado na negativa de fornecimento de cópias de cheques e extratos bancários por parte da instituição onde a conta em nome do CPM é mantida, o que apenas pode ser feito pelo titular.
Por sugestão de vereadores, a direção do CPM deverá ser convidada a prestar informações sobre esta situação na próxima sessão da Câmara.
